Fretadora do Recife tem ônibus apreendido pela ANTT
Apesar da regularidade do setor de fretamento colaborativo desde 2015, além de um mandado de segurança expedido pela 10ª Vara Federal de Pernambuco, uma fretadora do Recife teve o ônibus apreendido ilegalmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) durante trajeto. Na apreensão, um veículo da empresa Colombi Viagens e Transporte Eireli foi confiscado durante viagem de Recife a Fortaleza, mesmo com a documentação em dia e todos os protocolos de segurança sendo seguidos.
A medida vai contra a liminar concedida em mandado de segurança pela 10ª Vara Federal de Pernambuco, expedido em 29 de janeiro deste ano, solicitando que a ANTT se “abstenha de exercer qualquer ato que obstaculize o desempenho da atividade de fretamento da Colombi, por razões decorrentes da utilização de plataformas tecnológicas”. No entanto, mesmo com a presença dos advogados da empresa e a apresentação da decisão da Justiça Federal, os fiscais apreenderam o ônibus na rodoviária de João Pessoa e interromperam o deslocamento de dezenas de passageiros, sem procurar orientação jurídica da ANTT.
Fonte: Folha de PE
Foto: Divulgação/ Movimento Fretadores pela Liberdade
