Bolsonaro entrega ao Congresso projeto que abre caminho para a privatização dos Correios
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.
Bolsonaro foi ao prédio do Legislativo federal pela segunda vez em dois dias, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Fábio Faria (Comunicações). Na terça, o presidente entregou aos parlamentares uma medida provisória que busca acelerar o processo de privatização da Eletrobras
Segundo material divulgado pelo governo, o texto prevê a transformação dos Correios, hoje 100% estatais, em uma sociedade de economia mista.
“A premissa central do texto é permitir que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada. Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas, ampliando a capacidade de competição”, diz material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Os projetos são vistos como uma forma de mostrar apoio à agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, após as turbulências ocorridas com a troca do comando da Petrobras.
Por ser de autoria do Executivo, a proposta precisa ser iniciada pela Câmara. Se o texto for aprovado, segue para a análise dos senadores.
O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a empresa: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo. A proposta escolhida ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Secretaria-Geral afirmou ainda que o projeto “não significa, por si só, qualquer decisão pela extinção dos Correios ou sequer por eventual desestatização dos serviços postais.
“O objetivo é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada. Isso poderá se dar por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais”, diz o texto de divulgação.
Fonte: G1
