Alepe aprova por unanimidade teto de 18% do ICMS dos combustíveis em Pernambuco
Plenário da Alepe aprovou, na quinta, 14 de julho, as duas proposições do Poder Executivo que tramitaram em regime de urgência no período de convocação extraordinária. O Projeto de Lei (PL) nº 3546/2022 trata da redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já o PL nº 3547/2022 amplia o Auxílio Pernambuco para outros 28 municípios atingidos pelas chuvas.A primeira matéria pretende assegurar o cumprimento temporário da Lei Complementar Federal nº 194/2022. Essa norma limitou a alíquota do ICMS a 18% sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo, ao considerá-los bens e serviços essenciais e indispensáveis.
A Lei de redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sancionada nesta sexta (15), em Pernambuco, pelo governo do estado. A lei havia sido aprovada ontem pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e, dessa forma, fica estabelecido o teto 18% de cobrança do tributo para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Após a lei entrar em vigência, é esperada, em Pernambuco, uma redução de R$ 0,52 no valor cobrado pelo litro de gasolina e de R$ 0,36 para o litro de etanol. A lei foi aprovada por unanimidade por 38 dos 49 deputados estaduais. No entanto, a expectativa é de que o consumidor só sinta no bolso a redução em, em média, uma semana, segundo revendedores de combustíveis.
