Paudalho: Alunos de escolas estaduais protestaram de forma pacífica contra a privatização do ensino superior público no País

Os alunos fizeram uma caminhada nesta quinta-feira (09) pelas ruas do centro de Paudalho, de forma pacífica, em protesto contra a aprovação de um projeto de emenda que teria cobrança para estudantes de universidades públicas do País.

Um projeto de emenda à Constituição Federal (PEC) reacendeu o debate sobre a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras.

A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde poderia ser votada. Mas foi retirada de última hora, porque o relator do projeto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), estava de licença médica. Kataguiri se manifestou a favor da proposta em seu relatório.

Mesmo sem a PEC na pauta, integrantes de movimentos sociais ocuparam o plenário da comissão enquanto deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSD usaram suas falas para criticar a medida e acusaram de ser uma tentativa de privatizar o ensino superior público do país.O deputado Peternelli também falou na sessão e justificou sua proposta.”Quem paga mais imposto é o pobre, é a classe assalariada, e quem paga a universidade pública? É o dinheiro público. Essa pessoa humilde pagou para financiar o curso de Medicina do cara que vai estudar com carro Mercedes. É inconcebível termos uma oportunidade de dividirmos recursos e não querermos nem ouvir a proposta.”Ao fim do debate, foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre a PEC antes que ela seja votada. Ainda não há data para a audiência.

O que diz o projeto?

A PEC 206 faz referência um relatório do Banco Mundial de 2017 que recomendou o fim de gratuidade nas universidades públicas do país e a um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que apontou em 2018 que, em 20 de 29 países estudados, havia cobranças em universidades públicas.O projeto afirma que, no Brasil, “a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade”. “O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos”, diz o texto da PEC.”A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida.

A proposta estabelece que a Constituição passaria a prever que “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.O texto da PEC traz como sugestão que o valor máximo da mensalidade seja o equivalente a 50% do preço médio cobrado pelos cursos particulares dentro de uma determinada região. Mas seu autor afirma que os reitores teriam autonomia para determinar os valores e critérios usados para cobrar as mensalidades.